Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: A2D CONSULTING, LDA. com o número de pessoa coletiva 513737286 e com sede no LEAP Center, Espaço Amoreiras, Rua D. João V, nº 24, 1.03, 1250 - 091 Lisboa.
Contacto: info@a2d-consulting.com

A A2D CONSULTING, LDA., entidade promotora do Movimento pela Utilização Digital Ativa - MUDA, está comprometida com a proteção de dados pessoais do todos os utilizadores do seu website, em cumprimento do disposto no Regulamento UE n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (RGPD), na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, bem como em toda a restante legislação de proteção de dados aplicável.

Convidamos, por isso, todos os utilizadores do website https://www.muda.pt/ a lerem a presente Política de Privacidade.

2. FINALIDADES E FUNDAMENTO DE LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através do website do MUDA e/ou dos seus microsites serão unicamente recolhidos para as seguintes finalidades:

Gestão do programa de voluntários do MUDA: os voluntários do MUDA ajudam os portugueses a serem mais digitais. Tratamos os dados dos voluntários com o respetivo consentimento e com o objetivo de gerir este programa. Sempre que alguém pretenda tornar-se voluntário do MUDA, deverá preencher um formulário de inscrição disponível no nosso website, no qual fornecerá os respetivos dados de contacto e, facultativamente, observações que julgue pertinentes.
QUIZZ MUDA: poderá pôr à prova os seus conhecimentos digitais e descobrir qual é o seu nível de competências digitais, respondendo a um quiz que disponibilizamos. A participação no quiz não está dependente do fornecimento de dados pessoais. No entanto, no final do mesmo, se assim o pretender e mediante o seu consentimento, oferecemos a possibilidade de ser contactado com recomendações sobre como melhorar as suas competências digitais.
Prestação de esclarecimentos e tratamento de pedidos de informação: poderá contactar-nos sempre que tiver alguma dúvida, questão ou pedidos de informação. Tratamos os seus dados para a exclusiva finalidade de responder às suas solicitações.
Envio de newsletters: envio de comunicações eletrónicas com informações. Estas comunicações serão apenas dirigidas aos utilizadores que prestaram prévia e expressamente o respetivo consentimento. Poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento de comunicações
Inscrição em webinares (e gestão da inscrição e participação): envio de comunicações eletrónicas relacionadas com os eventos para a qual se registou. Estas comunicações serão apenas dirigidas aos utilizadores que prestaram prévia e expressamente o respetivo consentimento. Poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento de comunicações.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Podemos tratar as seguintes categorias de dados que nos fornecer:

Dados de identificação;
Dados de contacto.

Não serão tratadas quaisquer categorias especiais de dados pessoais.

4. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Poderá exercer, a todo o tempo, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como os direitos de retificação, oposição, limitação do tratamento, portabilidade e apagamento.

Tem, ainda, o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sendo que a retirada do mesmo não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

E-mail: info@a2d-consulting.com

Morada: LEAP Center, Espaço Amoreiras, Rua D. João V, nº 24, 1.03, 1250 - 091 Lisboa.

Tem, também, a faculdade de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de https://www.cnpd.pt ou, por correio postal, para o endereço Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651.

5. CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS

Os seus dados poderão ser tratados por terceiros subcontratados pela A2D CONSULTING, nomeadamente serviços de alojamento do website (cloud), correio eletrónico, marketing digital e serviço de atendimento ao utilizador. Apenas serão fornecidos a estas entidades os dados pessoais estritamente necessários para a prestação do serviço em causa.

A A2D CONSULTING poderá, ainda, de ter de partilhar os seus dados com as autoridades públicas competentes legalmente mandatadas, mediante solicitação das mesmas e nos termos da legislação aplicável

6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos serão tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido o direito de oposição, o direito ao apagamento ou caso retire o seu consentimento. Na tabela seguinte, poderá consultar os prazos de conservação que definimos em função da respetiva finalidade:


Finalidade	Prazo de conservação dos dados pessoais
Programa de voluntários do MUDA	Até que o voluntário decida opor-se ao tratamento, com o limite da duração da vigência do programa.
QUIZZ do MUDA	12 meses.
Prestação de esclarecimentos e tratamento de pedidos de informação	12 meses.
Envio de newsletter do MUDA Inscrição em Webinar (e gestão da inscrição e participação)	Até que o utilizador manifeste o seu direito de oposição. 60 dias.

Última atualização: 11.11.2021